A educação é compreendida como um dos Direitos Humanos, pois atua
no âmbito da garantia da dignidade do ser humano, sendo uma das ferramentas
para o desenvolvimento de seus talentos. A escolarização faz com que a as
pessoas possam ter acesso aos bens culturais acumulados durante o tempo, bem
como o exercício da sua cidadania.
O direito à educação, como um direito fundamental, foi conquistado
por meio de muito esforço e luta da sociedade e é papel também dos gestores
escolares viabilizar esse direito, não somente do acesso à educação, mas a um
ensino de qualidade.
O acesso à educação, primeiramente, não deve ser visto como um
privilégio de uma minoria elitizada, mas algo que esteja ao alcance de todos.
Tão importante quanto acessar, é permanecer nos sistemas educacionais e por
isso se torna tão vital ações de incentivo que garantam a permanência dos
alunos nas escolas.
Além disso, a educação como um direito básico e fundamental para
ser exercida com qualidade deve ser pública e gratuita, com infraestrutura
adequada, inclusiva e, principalmente, contar com professores de alto nível,
capacitados, especializados e bem remunerados.
O direito à educação é um consenso mundial, reconhecida como de
suma importância para o desenvolvimento de qualquer nação, e aquelas que já
reconheceram essa questão, colhem os resultados em seus indicadores econômicos
e sociais. O Brasil está superando a questão do acesso à educação, garantido
vagas para todos que se interessem da educação básica ao ensino técnico ou
universitário. O desafio agora é a qualidade do ensino, para garantir o
desenvolvimento sustentável da nação.
O direito à educação apoiada na teoria do capital humano “a
educação é vista como a aquisição de conhecimentos, de competências e de
qualificações voltados prioritariamente para o atendimento às necessidades do
mercado, revelando um pragmatismo tecnicista”, apresentando claro viés
neoliberal, no qual os objetivos da educação são definidos pelas exigências econômicas.
Na teoria crítica ou da cidadania plena, o direito à educação “privilegia
o conjunto das dimensões nele implicadas: as dimensões ética, cultural e
política, além da dimensão econômica, tendo sempre presentes os problemas
sociais existentes”, sendo que o objetivo é a construção de uma sociedade
efetivamente democrática. Todavia, “esse
direito só estará efetivamente sendo vivenciado na medida em que
os processos de ensino e aprendizagem se pautarem pela qualidade da educação
socialmente referenciada”, ou seja, uma educação que verdadeiramente atenda às
necessidades da população, das comunidades nas quais as unidades educacionais
estejam inseridas.
Nesse contexto, insere-se a gestão democrática, onde todos –
estudantes, professores, funcionários e familiares são convidados a fazer parte
das decisões que norteiam o funcionamento da estrutura educativa. A gestão pode
assim, contribuir para um processo de escolarização de qualidade onde seja
possível vivenciar a democracia.
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