Citação para reflexão

"Sabem o suficiente aqueles que sabem como aprender".

Henry Brooks Adams

As diferentes interpretações sobre o significado do direito à educação

A educação é compreendida como um dos Direitos Humanos, pois atua no âmbito da garantia da dignidade do ser humano, sendo uma das ferramentas para o desenvolvimento de seus talentos. A escolarização faz com que a as pessoas possam ter acesso aos bens culturais acumulados durante o tempo, bem como o exercício da sua cidadania.

O direito à educação, como um direito fundamental, foi conquistado por meio de muito esforço e luta da sociedade e é papel também dos gestores escolares viabilizar esse direito, não somente do acesso à educação, mas a um ensino de qualidade.

O acesso à educação, primeiramente, não deve ser visto como um privilégio de uma minoria elitizada, mas algo que esteja ao alcance de todos. Tão importante quanto acessar, é permanecer nos sistemas educacionais e por isso se torna tão vital ações de incentivo que garantam a permanência dos alunos nas escolas.

Além disso, a educação como um direito básico e fundamental para ser exercida com qualidade deve ser pública e gratuita, com infraestrutura adequada, inclusiva e, principalmente, contar com professores de alto nível, capacitados, especializados e bem remunerados.

O direito à educação é um consenso mundial, reconhecida como de suma importância para o desenvolvimento de qualquer nação, e aquelas que já reconheceram essa questão, colhem os resultados em seus indicadores econômicos e sociais. O Brasil está superando a questão do acesso à educação, garantido vagas para todos que se interessem da educação básica ao ensino técnico ou universitário. O desafio agora é a qualidade do ensino, para garantir o desenvolvimento sustentável da nação.

O direito à educação apoiada na teoria do capital humano “a educação é vista como a aquisição de conhecimentos, de competências e de qualificações voltados prioritariamente para o atendimento às necessidades do mercado, revelando um pragmatismo tecnicista”, apresentando claro viés neoliberal, no qual os objetivos da educação são definidos pelas exigências econômicas.

Na teoria crítica ou da cidadania plena, o direito à educação “privilegia o conjunto das dimensões nele implicadas: as dimensões ética, cultural e política, além da dimensão econômica, tendo sempre presentes os problemas sociais existentes”, sendo que o objetivo é a construção de uma sociedade efetivamente democrática. Todavia, “esse direito só estará efetivamente sendo vivenciado na medida em que os processos de ensino e aprendizagem se pautarem pela qualidade da educação socialmente referenciada”, ou seja, uma educação que verdadeiramente atenda às necessidades da população, das comunidades nas quais as unidades educacionais estejam inseridas.

Nesse contexto, insere-se a gestão democrática, onde todos – estudantes, professores, funcionários e familiares são convidados a fazer parte das decisões que norteiam o funcionamento da estrutura educativa. A gestão pode assim, contribuir para um processo de escolarização de qualidade onde seja possível vivenciar a democracia.